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Por: Chico Pedrosa em 18 de novembro de 2021

Ministro do STF derruba lei de Rondônia que proibia linguagem neutra em escolas

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a eficácia de uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado.
O magistrado afirmou que a norma “ofende materialmente a Constituição” e disse que a linguagem neutra “visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.

A decisão monocrática ainda não tem data para ser julgada pelo plenário do Supremo. Enquanto isso, segue valendo a ordem do magistrado de invalidar a legislação estadual.

O ministro afirmou que esse tipo de linguagem tem sido adotada com frequência em órgãos públicos de diversos países e organizações estaduais.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

O ministro também afirmou que a lei estadual deve ser derrubada porque invade competência da União para legislar sobre esse tipo de tema.

Para o ministro, “é difícil imaginar” que a proibição da linguagem neutra seja compatível com a liberdade de expressão.

Para Fachin, a lei de Rondônia “constitui nítida censura prévia, prática extirpada do ordenamento nacional”.

“Além disso, porque a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas, ela é um discurso que, segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é especialmente protegido”, afirmou.

O ministro defendeu que “proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade” e disse que a lei é ainda mais grave por envolver o contexto escular, ambiente no qual “devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar”.

Fonte:Folhapress